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1. Código de Processo Penal Monografia Publication Macau : Imprensa oficial, 1999 Description 202, LXV p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

2. Droit pénal général marocain / François Paul Blanc Monografia Publication [S.l.] : Sochepress, cop. 1984 Description 176 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

3. Protecção penal do meio ambiente : fundamentos / Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado Monografia Publication São Paulo : Atlas, 2000 Description 219 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

4. Actas das Sessões da Comissão Revisora do Código Penal : parte especial / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 1979 Description 500 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

5. Código de processo penal : anotado, legislação complementar / Anot. [de] Manuel Lopes Maia Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2004 Description 1440 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

6. Legítima defesa / Fernando Jorge Ferreira Araújo Barros Monografia Publication Porto : [s.n.], 1980 Description 114 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

7. Temas de processo civil e penal / Vassanta Porobo Tambá Monografia Publication Coimbra : [s.n.], 1971 Description 32 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).
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8. Projecto de revisão do código de processo penal : proposta de lei apresentada à Assembleia da República / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 1998 Description 338 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

9. Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / Anot. [de] M. Maia Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1996 Description 1235 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

10. Código penal de Macau Monografia Publication Macau : Imprensa oficial, 1999 Description 167 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

11. Sobre a reparação de perdas e danos arbitrada em processo penal / J. Figueiredo Dias Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1966 Description 58 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

12. Aspectos procesales de la extradición en derecho español / Blanca Pastor Borgoñon Monografia Publication [S.l.] : Tecnos, [198-?] Description 2 vol LocationBiblioteca Municipal Availability Available (2).

13. Código penal português : notas de trabalho e legislação complementar / Org. Manuel Simas Santos Monografia Publication Porto : Porto Editora, 1983 Description 551 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

14. Manual formulário de processo penal / João de Deus Pinheiro Farinha Monografia Publication Lisboa : Livraria Morais, 1964 Description 2 vol. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (2).

15. Crime preterintencional, causalidade adequada e questão de facto / Jorge de Figueiredo Dias Monografia Publication Coimbra : [s.n.], 1971 Description 37 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

16. Direito penal : parte geral / Jorge de Figueiredo Dias Monografia Publication Coimbra : Coimbra editora, 2007 Description Vol. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

17. O crime de tráfico de estupefacientes : o direito penal em todo o seu esplendor / Eduardo Maia Costa Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 2003 LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

18. A mentira nos tribunais : estudos de psicologia e psicopatologia judiciária / Luigi Battisteli ; trad. de Fernando de Miranda Monografia Publication Coimbra : Coimbra editora, 1963 Description 270 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

19. Código de processo penal : anotado : legislaçao complementar / Anot. M. Maia Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1997 Description 1186 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

20. O código penal de 1982 : referencias doutrinárias, indicações legislativas e resenha jurisprudencial / Manuel de Oliveira Leal Henriques, Manuel José Carrilho de Simas Santos Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1986 Description vol. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (2).