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1. Justiça de A a Z : três anos de Governo / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 2008 Description 131 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

2. Direito do trabalho / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1979 Description 272 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

3. Justiça de A a Z : quatro anos de Governo / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 2009 Description 192 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

4. Reforma do mapa judiciário / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 2009 Description 311 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

5. Actas das Sessões da Comissão Revisora do Código Penal : parte especial / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 1979 Description 500 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

6. Acordos e protocolos entre Portugal e os PALOP no âmbito da justiça [Texto policopiado] / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, [198-?] LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

7. Reforma da acção executiva : colectânea de legislação / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 2003 Description 271 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

8. Projecto de revisão do código de processo penal : proposta de lei apresentada à Assembleia da República / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 1998 Description 338 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

9. Compilação de algumas convenções internacionais de interesse para os tribunais [Texto policopiado] / Ministério da Justica Monografia Publication [Lisboa] : Ministério da Justiça, [198-?] LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

10. Tribunais em números : estatísticas da justiça : 2001 dados provisórios / Ministério da justiça Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 2001 Description 140 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

11. Colecção Divulgação do Direito Comunitário : organização judiciária de processo do Tribunal de de Primeira Instância e do Tribunal de Justiça das comunidades europeias / Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu Monografia Publication Lisboa : Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça, s. d. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

12. Decree-Law nº 265/79 of 1 August : enforcement of measures involving deprivation of liberty / Ministério da Justiça Monografia Publication [Lisboa] : Ministério da Justiça, [199-?] Description 106 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

13. Direito dos seguros / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : Gabinete de Direito Europeu, 1991 Description 212 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).
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14. Direito comunitário das sociedades : transposição para a ordem jurídica portuguesa / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : Gabinete de Direito Europeu, 1990 Description 143 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (2).
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15. Lei do comércio electrónico : anotada / Ministério da Justiça Monografia Publication Coimbra : Coimbra editora, 2005 Description 326 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

16. Contratos de direito público de empreitadas e de fornecimento / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : Gabinete de Direito Europeu, 1991 Description 173 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).
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17. Colectânea de jurispridência comunitária : os casos portugueses / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : Gabinete de Direito Europeu, 1999 Description 236 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).
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18. Princípios estruturantes do direito comunitário de criação jurisprudencial / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : Gabinete de Direito Europeu, 2000 Description 156 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).
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19. Processo tutelar educativo : projecto de revisão : comentários e sugestões / Centro de Estudos Judiciários ; coment. António H. L. Farinha Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 1998 Description 49 p. LocationBiblioteca Municipal Availability Available (1).

20. Menores em risco : inadaptação social, marginalidade e delinquência juvenil : colectânea nº 4 / Org. António H. L. Farinha Monografia Publication Lisboa : CEJ, 1998 Description 2 tomos LocationBiblioteca Municipal Availability Available (2).